O licenciamento ambiental consiste em um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938/81. 1. Entenda o que é licenciamento ambiental Segundo a Resolução CONAMA 237/97, consiste no procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e

O licenciamento ambiental consiste em um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938/81. 1. Entenda o que é licenciamento ambiental Segundo a Resolução CONAMA 237/97, consiste no  Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos