A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela Escola do Meio Ambiente (EMA) em relação à coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

DADOS GERAIS

Escola do Meio Ambiente (EMA)

Razão Social: Escola do Meio Ambiente Ltda
CNPJ: 40.763.861/0001-46
Endereço: Rua Vereador Abílio Otávio do Canto, 725, Ressacada, Itajaí – SC, CEP 88307-390

1. DADOS COLETADOS

1.1. A EMA poderá coletar os seguintes dados pessoais, fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados a partir do uso da plataforma:
– Nome completo
– CPF
– Endereço de e-mail
– Número de telefone
– Endereço residencial ou comercial
– Dados de pagamento (através de plataformas integradas)
– Registros de acesso e atividades na plataforma (IP, data/hora, cursos acessados, tempo de visualização, etc.)

2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

2.1. Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
– Realização de matrícula, emissão de certificados e acesso aos cursos
– Comunicação com o usuário
– Emissão de notas fiscais e obrigações legais
– Melhoria da experiência e personalização do conteúdo
– Garantia de segurança e prevenção a fraudes
– Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1. A EMA poderá compartilhar os dados pessoais com:
– Plataformas de pagamento e gestão de cursos (ex: Hotmart, Voomp, Eduzz, etc.)
– Empresas contratadas para serviços auxiliares (e-mail marketing, suporte técnico, hospedagem)
– Autoridades públicas, mediante requisição legal
– Escritório de contabilidade ou consultoria jurídica, quando necessário

4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

4.1. Os dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e protegido por mecanismos de autenticação e criptografia.
4.2. A EMA adota boas práticas de segurança da informação para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados.

5. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

5.1. O usuário poderá, a qualquer momento, exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:
– Confirmação da existência de tratamento
– Acesso aos dados
– Correção de dados incompletos ou desatualizados
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
– Portabilidade dos dados
– Revogação do consentimento e exclusão dos dados pessoais
5.2. As solicitações deverão ser feitas via e-mail oficial da EMA, e serão respondidas em até 15 dias úteis.

6. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

6.1. O tratamento de dados pessoais pela EMA se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
– Consentimento do titular
– Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
– Legítimo interesse, nos termos da legislação vigente

7. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS

7.1. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades aqui previstas, observando os prazos legais, fiscais e regulatórios.

8. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

8.1. A EMA disponibiliza o e-mail institucional [email protected] como canal oficial para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais.

8.2. Por meio deste canal, o titular poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, como acesso, correção, exclusão ou portabilidade de dados, entre outros.

8.3. As solicitações serão analisadas e respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

9.1. A EMA poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos usuários através dos canais oficiais.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10.1. Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras, elegendo-se o foro da comarca de Itajaí – SC para dirimir quaisquer controvérsias.